Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

tem caráter temporário e será concedido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, durante o período de um ano, em razão de resultados obtidos no processo de avaliação de desempenho, tendo como objetivo incentivar e valorizar o desempenho e a contribuição do servidor para o alcance das metas institucionais do Poder Legislativo.

será pago anualmente e terá valor variável de acordo com o resultado da avaliação de desempenho, conforme os requisitos e percentuais definidos nos anexos da referida lei e regulamento próprio.

tem caráter permanente e será concedido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo em razão de resultados obtidos no processo de avaliação de desempenho, tendo como objetivo incentivar e valorizar o desempenho e a contribuição do servidor para o alcance das metas institucionais do Poder Legislativo.

será concedido aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo quando da conclusão de formação em grau de escolaridade acima daquele exigido para o ingresso no respectivo cargo, conforme os requisitos e percentuais nos anexos da referida lei e regulamento próprio.

tem caráter permanente e será concedido cada anuênio de efetivo exercício no Poder Legislativo, sendo de um por cento sobre o vencimento básico acrescido dos encargos especiais do cargo efetivo ocupado pelo servidor até o limite de quarenta por cento.