Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FGV - TJ MT - Administração - 2024 • FGV • 2024

ID 28159 Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul FGV TJ MT Administração 2024

O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu solicitação, do Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do referido Estado, almejando a cessão de João, servidor daquela estrutura de poder. Considerando a sistemática estabelecida pelo regime jurídico a que João está sujeito, é correto afirmar que

a cessão é vedada, pois somente pode ocorrer entre órgãos do Poder Executivo.

a cessão deve ser limitada a cinco anos, prorrogáveis por interesse da Administração Pública.

realizada a cessão, o ônus da remuneração de João deve ficar a cargo do Poder Judiciário de Mato Grosso.

realizada a cessão, é vedado que João ocupe cargo em comissão no Poder Executivo do Município Alfa.

somente é permitida a cessão caso o Poder Executivo do Município Alfa não tenha quadro de pessoal próprio.

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