Questão de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

a FDS deve, no caso de uma mistura, explicitar a concentração das substâncias que estiverem presentes, em valores de corte inferiores aos estabelecidos pelo GHS.

a obrigação de elaborar a FDS estende-se a produtos químicos que não são classificados como perigosos, mas cujos Usos previstos ou recomendados derem origem a riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores.

os produtos notificados ou registrados como saneantes na ANVISA estão dispensados do cumprimento de todas as obrigações relativas à FDS.

a FDS deve ser elaborada e disponibilizada apenas para produtos químicos classificados como perigosos, independentemente de seus usos previstos.

o formato e conteúdo da FDS devem seguir o estabelecido exclusivamente pela legislação brasileira, sendo opcional a adoção dos padrões do GHS.