Questão de Antropologia

O inventário linguístico tem caráter meramente descritivo e técnico, não se vinculando às políticas públicas de patrimônio cultural imaterial.

A inclusão de uma língua no INDL depende exclusivamente da iniciativa dos estados e municípios, cabendo ao Ministério da Cultura apenas a homologação formal.

O INDL constitui um instrumento de identificação, documentação e reconhecimento de línguas como referências culturais brasileiras, inserindo-se no campo do patrimônio cultural imaterial ao subsidiar políticas públicas de valorização, promoção e reconhecimento da diversidade linguística.

O INDL equipara automaticamente as línguas inventariadas aos bens tombados, assegurando-lhes proteção jurídica equivalente à do patrimônio material.

O reconhecimento das línguas inventariadas como referências culturais restringe-se à dimensão simbólica, não implicando ações estatais de valorização ou promoção.