Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Analista Administrativo - Área Engenharia Civil - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 186767
Direito Administrativo Da Execução dos Contratos
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte Analista Administrativo - Área Engenharia Civil 2026
Texto associado
Texto-base
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei n.º 14.133/2021.
Ao identificar vícios ou defeitos na execução contratual que ultrapassem sua competência de resolução, o fiscal do contrato deve notificar diretamente a empresa contratada para a adoção de medidas corretivas, abstendo-se de levar o fato ao conhecimento de seus superiores, sob pena de incorrer em desvio de finalidade procedimental.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.