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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Analista Administrativo - Área Engenharia Civil - 2026 • CEBRASPE • 2026

Texto associado

Texto-base

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei n.º 14.133/2021.
Ao identificar vícios ou defeitos na execução contratual que ultrapassem sua competência de resolução, o fiscal do contrato deve notificar diretamente a empresa contratada para a adoção de medidas corretivas, abstendo-se de levar o fato ao conhecimento de seus superiores, sob pena de incorrer em desvio de finalidade procedimental.
C
Certo
E
Errado
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