Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Técnico Administrativo - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 186839
Direito Administrativo Da Dispensa de Licitação
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte Técnico Administrativo 2026
Texto associado
Texto-base
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.
É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
