Questão de Direito Penal

não específica admite o reconhecimento do furto privilegiado, desde que a coisa furtada seja de pequeno valor e a medida seja socialmente recomendável.

específica impede a concessão de livramento condicional pelo magistrado na sentença condenatória pelo crime de tráfico de drogas.

impede o reconhecimento do princípio da insignificância e a fixação de regime aberto, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

específica ou genérica aumenta em terça parte o prazo prescricional da pretensão punitiva do Estado.

não específica, quando socialmente recomendável, possibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.