Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
FCC - MPE AL - Analista - Área Desenvolvimento de Sistemas - 2026 • FCC • 2026
ID 181078
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
FCC
Ministério Público de Alagoas Analista - Área Desenvolvimento de Sistemas 2026
Considere as situações dos seguintes servidores públicos estáveis:
I. Gabriela sofreu limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médico-oficial, e foi investida em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a referida limitação.
II. Tatiana foi aposentada por invalidez, porém, por terem sido declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria por junta médica oficial, retornou à atividade.
III. Lenara foi demitida, contudo, por ter sido a sua demissão invalidada por decisão judicial, ela foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado.
Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), as situações supramencionadas correspondem, respectivamente, а
I. Gabriela sofreu limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médico-oficial, e foi investida em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a referida limitação.
II. Tatiana foi aposentada por invalidez, porém, por terem sido declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria por junta médica oficial, retornou à atividade.
III. Lenara foi demitida, contudo, por ter sido a sua demissão invalidada por decisão judicial, ela foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado.
Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), as situações supramencionadas correspondem, respectivamente, а
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