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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - PM AP - Oficial Combatente - 2025 • FCC • 2025

ID 178684 Direito Administrativo Modalidades de Licitação FCC Polícia Militar do Amapá Oficial Combatente 2025
Suponha que o Estado pretenda alienar diversos imóveis, de sua propriedade e de autarquias, que não estejam afetados a nenhum serviço ou finalidade pública. Do ponto de vista do procedimento a ser adotado, tem-se que
A
a modalidade cabível para as alienações é o diálogo competitivo, que permite a apresentação de lances sucessivos para obtenção da melhor oferta.
B
caberá a adoção da modalidade leilão, independentemente do valor dos imóveis e da forma de aquisição.
C
se trata de hipótese de dispensa de licitação, esta que somente é obrigatória para imóveis afetados ao serviço público.
D
é inexigível procedimento licitatório para alienar os imóveis sem ocupação e que sejam destinados a programas de revitalização urbanística.
E
não incidem as regras de licitação, pois se trata de negócio jurídico regido pelo Direito Civil e não pelo regime de Direito Administrativo.
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