Questão de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

O empregador deve convocar as eleições no mínimo 30 dias antes do término do mandato.

O período mínimo de inscrição de candidatos é de 10 dias corridos, com voto aberto para facilitar auditoria.

Se a participação na votação for inferior a 50%, a apuração ocorre normalmente e a eleição é válida com 25% de participação.

As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada de inspeção de trabalho, até 30 dias após a data da divulgação do resultado da eleição da CIPA.

A comissão eleitoral é formada obrigatoriamente pelo sindicato da categoria, sem participação do presidente e do vice-presidente da CIPA.