Questão pública

Questão de Medicina

Instituto AOCP - IFCE - Médico - 2026 • AOCP • 2026

ID 146726 Medicina AOCP Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Médico 2026

Em sindicância instaurada para apurar possível concessão indevida de licença médica, a comissão solicita ao médico perito cópia integral do prontuário clínico do servidor. Nesse caso, à luz dos princípios aplicáveis,

o prontuário deve ser fornecido integralmente, pois integra processo administrativo.

o sigilo médico permanece aplicável, devendo ser fornecidas apenas informações necessárias e pertinentes ao objeto da apuração.

a comissão deve ter acesso irrestrito a todos os dados clínicos.

o servidor perde direito ao sigilo ao ser investigado.

a entrega depende exclusivamente de autorização da chefia imediata.

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