Questão pública

Questão de Arquitetura

Instituto AOCP - IFPB - Professor - Área: Arquitetura/Urbanismo - 2025 • AOCP • 2025

ID 162959 Arquitetura AOCP Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba Professor - Área: Arquitetura/Urbanismo 2025

Operação Urbana Consorciada é um instrumento de intervenção pública, aprovado por leis municipais específicas, que tem como objetivo alcançar, em uma área definida, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, consolidadas em um Projeto de Intervenção Urbana. Em relação à Operação Urbana Consorciada, assinale a alternativa correta.

Antes do Estatuto da Cidade (2001), os municípios estavam impedidos de implementar Operação Urbana Consorciada.

A Operação Urbana Consorciada tem origem no conceito de solo-criado, desenvolvido por urbanistas a partir de meados da década de 1970.

Para a realização das intervenções, o município não pode se valer do instituto da desapropriação, ficando estas a cargo de negociação entre os poderes privados.

O reassentamento de famílias que eventualmente possam ser atingidas pelas obras e outras intervenções que estejam previstas na lei será realizado fora do perímetro da Operação Urbana Consorciada.

Os beneficiários das Operações Urbanas Consorciadas deverão satisfazer a devida contrapartida, sem possibilidade de isenção de pagamento.

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