Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-JUD - Advogado - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 187308
Direito Civil
CEBRASPE
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Advogado 2026
Texto associado
Texto-base
A respeito da interpretação das leis, da eficácia da lei no espaço, do domicílio da pessoa natural, da constituição das pessoas jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Quando a lei for omissa, o juiz deverá decidir o caso em conformidade com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
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