Questão pública

Questão de Direito Penal

Instituto AOCP - MPE GO - Residente Jurídico - Área: Direito - 2026 • AOCP • 2026

De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o consentimento do ofendido constitui, em regra,

causa legal de exclusão da culpabilidade.

causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

causa legal de extinção da punibilidade.

causa legal de exclusão da tipicidade.

causa supralegal de exclusão da ilicitude.

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