Questão de Direito Penal

Exigido o indiciamento por meio de requisição do Ministério
Público, o delegado de polícia ficará dispensado de
fundamentá-lo.

O indiciamento realiza-se mediante análise técnico-jurídica do
fato, devendo indicar pelo menos a materialidade do crime se
a autoria permanecer incerta.

O indiciamento é ato obrigatório para a conclusão do inquérito
policial e necessário para o oferecimento da denúncia.

A apuração de infrações penais realizada por delegado de
polícia por meio de inquérito policial é de natureza
administrativa, dada a ausência de contraditório.

Cabe ao delegado de polícia, durante a investigação criminal,
a requisição de perícias e informações que interessem à
apuração do fato.