Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
CESPE/CEBRASPE - PGE AM - Procurador do Estado - 2016 • CEBRASPE • 2016
ID 204895
Direito Processual Civil - CPC 2015 Da improcedência liminar do pedido
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado 2016
Texto associado
Texto-base
Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito, julgue os seguintes itens.
Se, ao analisar a petição inicial, o juiz constatar que o pedido funda-se em questão exclusivamente de direito e contraria entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, ele deverá, sem ouvir o réu, julgar liminarmente improcedente o pedido do autor.
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