Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2016 • FCC • 2016

ID 168689 Direito Civil Responsabilidade dos Pais FCC Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2016

Gabriel, pessoa menor de 16 anos, lançou pedras no veículo de Rogério, causando-lhe danos materiais. No momento do ato
ilícito, Gabriel estava sob a autoridade e companhia de seu pai, Arnaldo. Rogério ajuizou ação contra Arnaldo, que

responde objetivamente pelo ato de Gabriel e não tem direito de regresso contra o filho, que é pessoa absolutamente
incapaz.

responde subjetivamente pelo ato de Gabriel e tem direito de regresso contra o filho, que é pessoa relativamente incapaz.

não responde pelo ato de Gabriel, tendo em vista que a responsabilidade civil é pessoal e intransferível.

responde objetivamente pelo ato de Gabriel e tem direito de regresso contra o filho, que deverá ressarci-lo quando atingir a
maioridade civil.

responde subjetivamente pelo ato de Gabriel e não tem direito de regresso contra o filho, que é pessoa absolutamente
incapaz.

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