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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 189372 Direito Constitucional Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) CEBRASPE 2025
Texto associado
A respeito de habeas corpus , da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A existência de projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar determinada norma constitucional de eficácia contida torna incabível ação direta de inconstitucionalidade por omissão por meio da qual se pretenda reconhecer a ausência de regulamentação da referida norma.

C Certo
E Errado
ID 188495 Legislação Federal Do Tratamento de Dados Pessoais CEBRASPE 2025
Texto associado
A respeito do acesso à informação e do tratamento de dados pessoais, julgue os itens que se seguem.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

C Certo
E Errado
ID 179472 Direito Previdenciário Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) FCC 2025

João e Maria, que contam 70 e 65 anos de idade, respectivamente, vivem sob o mesmo teto com os filhos Antônio e Vitória, ambos solteiros e sem renda, Francisco, neto de João, também mora na mesma casa e possui renda de um salário-mínimo. Outra fonte de renda familiar são os proventos de aposentadoria de João, no valor de um salário-mínimo. Com dificuldades financeiras, Maria requereu a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC), alegando não possuir meios de manter o próprio sustento. Considerando esse cenário e à luz do ordenamento vigente, Maria

A faz jus ao BPC, pois a renda mensal per capita da família é igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
B não faz jus ao BPC, pois a renda de Francisco, somada à de João, ultrapassa o limite da renda mensal per capita da família, de 1/4 do salário-mínimo.
C faz jus ao BPC, pois os proventos de João não ultrapassam um salário-mínimo.
D não faz jus ao BPC, pois João, seu marido, recebe aposentadoria pelo INSS.
E não faz jus ao BPC, pois a renda mensal per capita da família não é inferior a 1/4 do salário-mínimo.
ID 179468 Língua Portuguesa Concordância verbal FCC 2025
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, baseie-se no texto abaixo uma apresentação ao livro Mar sem fim , de Amyr Klink.

O moço e o mar

Poucas pessoas poderão ter gozado da solidão como uma alternativa, ou seja, do convívio exclusivo consigo mesmo, com o usufruto de um prazer tão completo como faz Amyr Klink em suas longas viagens a bordo do barco Paratii. Este livro - Mar sem fim - descreve a viagem que começou em 31 de outubro de 1998 e durou cinco meses.
Nela, ele deu a volta ao mundo mais curta, mais rápida e mais difícil que poderia ser feita, circunavegando a Antártica muitas vezes tentada, nunca conseguida. Foi conviva das estrelas, cruzou neblinas, nevascas e geleiras, e desafiou mares temperamentais.
Nada do que tiver contemplado nas breves paradas na Geórgia do Sul, ou do que possa ter restado de exótico na ilha de Bouvetoya, a mais isolada do planeta, será suficientemente inédito para ter impressionado o argonauta, muito mais ilhado ele mesmo do que aquele território ignoto e inóspito. Por mais surpreendentes que possam ser a flora e a fauna marinhas, que o marinheiro encontrou protegidas da loucura furiosa da humanidade predadora de pés firmes no chão, nada terá superado a graça que ele achou nos porões da própria alma, ao atravessar com destemor, mas com respeito, as fronteiras da vida.
Quem concorde com a dura frase em que Sartre afirma que "o inferno são os outros está convidado a visitar o céu que cada um contém em si mesmo e que Amyr Klink se dispôs a nos revelar em mais este fascinante relato de seu caso de amor com o mar. A saga desse brasileiro transporta a mitologia grega para nossos dias, nos induzindo a crer com sua viagem que o fardo de viver pode ser mais leve, intrépido e digno de ser carregado.

(Adaptado de: NEUMANE, José. In: KLINK, Amyr. Mar sem fim. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, orelha)

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

A Não move a um navegante como Amyr Klink advertências como as de Sartre.
B A muitos navegadores tentou a façanha marítima enfim conseguida por Amyr Klink.
C São dadas a poucas pessoas gozarem da solidão como uma alternativa.
D Eram no convívio das estrelas e no cruzar das neblinas que Amyr Klink fez sua travessia.
E Abrigaram-se nos porões de sua alma de navegante a graça de cruzar os mares.
ID 179465 Direito Processual do Trabalho Custas Processuais e Depósito Recursal FCC 2025

Sobre as custas no processo do trabalho, o TST adota entendimentos pacificados em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, entre os quais o de que:

A nas ações plúrimas, as custas são individualizadas, considerando o crédito de cada um dos litisconsortes.
B será deserto o recurso da massa falida por falta de pagamento de custas.
C não será deserto o recurso da empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas.
D em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 dias, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.
E não é necessário o reembolso das custas à parte vencedora se a parte vencida for pessoa isenta do seu pagamento.
ID 179460 Direito Processual Civil - CPC 2015 Suspensão Própria e Imprópria FCC 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:

A admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
B convenção das partes.
C arguição de suspeição do juiz.
D morte de um dos autores, no caso de haver litisconsórcio ativo facultativo.
E pedido de gratuidade da justiça formulado após a primeira manifestação da parte na instância.
ID 179457 Direito do Trabalho Responsabilidade Solidária e Subsidiária FCC 2025

Sobre as hipóteses de responsabilização por verbas trabalhistas, de acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado pelo TST em suas Orientações Jurisprudenciais, considere:

I. As empresas tomadoras do trabalho avulso de movimentação de mercadorias em geral respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.
II. As empresas integrantes do grupo econômico têm responsabilidade solidária em relação aos direitos trabalhistas dos empregados de todos os integrantes do grupo.
III. A empresa sucedida responderá subsidiaria mente em relação à sucessora, desde que fique comprovada fraude na transferência.
IV. O Estado-Membro é responsável subsidiariamente com a Associação de Pais e Mestres pelos encargos trabalhistas dos empregados contratados por esta última.
V. O contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e V.
B II, III e V.
C I e IV.
D II e IV.
E III e V.
ID 179452 Direito Processual Civil - CPC 2015 Sentença FCC 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida. Essa mesma regra também se aplica à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se:

A a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia; e o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal, mesmo quando o julgamento do mérito não depender dessa resolução ou que existam restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.
B dessa resolução independer o julgamento do mérito; a seu respeito tiver havido oportunidade de contraditório prévio, inclusive no caso de revelia; o juízo tiver competência em razão da matéria para resolvê-la como questão principal, ainda que não tenha competência em razão da pessoa; e inexistirem restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.
C dessa resolução depender o julgamento do mérito; a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia; o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal; e inexistirem restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.
D a seu respeito tiver havido oportunidade de contraditório, inclusive no caso de revelia; e o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal, mesmo quando o julgamento do mérito não depender dessa resolução, desde que inexistam restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.
E dessa resolução depender o julgamento do mérito; a seu respeito tiver havido oportunidade de contraditório, inclusive no caso de revelia; e o juízo tiver competência territorial para resolvê-la, mesmo que existam restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.
ID 179449 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder às questões de números 56 a 60.

Em ação de indenização proposta por Carla contra Flávio, o Juiz abriu prazo para especificação de provas. Carla postulou o julgamento antecipado do feito por não ter outras provas a apresentar. Flávio, contudo, pediu a oitiva de testemunhas e prova pericial. O Juiz, acolhendo o pedido de Carla, decidiu encerrar a instrução probatória e abriu prazo para alegações finais. Diante disso, em face da decisão, Flávio deverá

A impetrar mandado de segurança por ausência de previsão no Código de Processo Civil.
B interpor agravo de instrumento por previsão taxativa no Código de Processo Civil.
C ajuizar reclamação por se tratar de tema já decidido em sede de recurso repetitivo.
D interpor agravo retido por previsão taxativa no Código de Processo Civil.
E aguardar a prolação da sentença e, por ocasião da interposição de eventual apelação ou contrarrazões, alegar a questão em preliminar de recurso.
ID 179419 Raciocínio Lógico FCC 2025

Em um armário há bolas numeradas. Ana gosta de números pares, Bia gosta de números que são múltiplos de 3 e Carla gosta de números que são múltiplos de 5. Cada uma delas foi até o armário e pegou todas as bolas com números de que gosta. Ana pegou as bolas de números 32 e 52; Bia pegou as bolas de números 24, 33 e 45; e Carla pegou as bolas de números 20, 25 e 35. A ordem em que as três foram buscar as bolas é

A Ana, Carla e Bia.
B Ana, Bia e Carla.
C Bia, Ana, Carla.
D Bia, Carla e Ana.
E Carla, Bia e Ana.