Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2025 • FCC • 2025

ID 179472 Direito Previdenciário Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2025

João e Maria, que contam 70 e 65 anos de idade, respectivamente, vivem sob o mesmo teto com os filhos Antônio e Vitória, ambos solteiros e sem renda, Francisco, neto de João, também mora na mesma casa e possui renda de um salário-mínimo. Outra fonte de renda familiar são os proventos de aposentadoria de João, no valor de um salário-mínimo. Com dificuldades financeiras, Maria requereu a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC), alegando não possuir meios de manter o próprio sustento. Considerando esse cenário e à luz do ordenamento vigente, Maria

faz jus ao BPC, pois a renda mensal per capita da família é igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.

não faz jus ao BPC, pois a renda de Francisco, somada à de João, ultrapassa o limite da renda mensal per capita da família, de 1/4 do salário-mínimo.

faz jus ao BPC, pois os proventos de João não ultrapassam um salário-mínimo.

não faz jus ao BPC, pois João, seu marido, recebe aposentadoria pelo INSS.

não faz jus ao BPC, pois a renda mensal per capita da família não é inferior a 1/4 do salário-mínimo.

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