Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador - 2016 • FCC • 2016

ID 168815 Direito Constitucional Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais FCC Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador 2016

Bruna, desconfia que seu filho Murilo, 24 anos de idade, começou a praticar crimes de furtos, bem como crimes cibernéticos.
Preocupada com a situação, inclusive porque Murilo recebe diversas cartas de cobranças de dívidas lícitas, Bruna resolve
investigar a situação financeira do filho, mas nenhuma entidade Governamental, bem como nenhuma entidade de caráter
público lhe fornecem qualquer informação. Conversando com sua amiga Soraia, estudante de direito, a mesma sugeriu que
Bruna impetrasse um habeas data. Neste caso, Soraia fez a sugestão

incorreta porque não cabe habeas data para o conhecimento de informação relativa a terceiro, mas somente relativa ao
impetrante.

correta porque segundo a carta magna conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações
relativas à pessoa do impetrante, bem como de terceiros a ela relacionados constantes de registros ou bancos de dados
de entidades governamentais ou de caráter público.

incorreta porque o habeas data cabe apenas para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo
sigiloso, judicial ou administrativo.

correta porque o habeas data cabe exatamente para a retificação de quaisquer dados referentes a qualquer pessoa, em
razão da observância do princípio da publicidade.

correta porque segundo a carta magna conceder-se-á habeas data exatamente para assegurar o conheci-mento de
informações relativas a terceiros constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter
público.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Constitucional

Mais questões de Direito Constitucional › Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais