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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - SEFAZ MA - Técnico da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação - 2016 • FCC • 2016

Uma vez constituído o crédito tributário, este deve ser pago no local e no prazo indicado na legislação tributária. De acordo com
o Código Tributário Nacional, se a legislação NÃO dispuser a esse respeito, o
A
vencimento do crédito ocorrerá dez dias depois da data em que foi efetuado o lançamento.
B
pagamento do tributo deverá ser efetuado na repartição competente do domicílio do contribuinte ou do responsável.
C
vencimento do crédito ocorrerá cinco dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
D
pagamento do tributo deverá ser efetuado na rede bancária do domicílio do devedor.
E
vencimento do crédito ocorrerá quinze dias depois da data em que se considera ocorrido o fato gerador.
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