Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no
serviço público que beneficiaram, diretamente, amigos seus.
A competência para a edição do referido ato normativo seria
de Pedro, superior hierárquico de Mauro. Os servidores que se
sentiram prejudicados com o resultado do concurso de remoção
apresentaram recurso quinze dias após a data da publicação do
resultado.
Nessa situação hipotética,
Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203496
Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE
Secretaria de Educação do Distrito Federal Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação 2017
Texto associado
Texto-base
ao editar a referida portaria, Mauro violou os princípios da legalidade e da impessoalidade.
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