Questão de Legislação dos Órgãos

é competente para julgar, como órgão de segunda instância, os recursos contra as decisões dos juízes eleitorais, exceto
as discussões criminais a si correlatas e as decisões que impliquem inelegibilidade.

é composto de 7 membros, sendo 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 2 juízes federais, 1 juiz do Tribunal Regional
Federal e 2 advogados.

é composto de 7 membros, sendo 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 2 juízes do Tribunal Regional Federal,
1 promotor e 2 advogados.

é competente para julgar, como instância originária, as questões relacionadas às eleições para Governador e Vice-
Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, salvo as discussões criminais a si correlatas.

garante a todos os seus membros julgadores, todas as prerrogativas dos integrantes da magistratura relacionadas à
independência, inamovibilidade e vitaliciedade.