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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Instituto AOCP - EBSERH - Assistente Administrativo - 2017 • AOCP • 2017

ID 150255 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS FEDERAIS AOCP Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Assistente Administrativo 2017
De acordo com o que estabelece o Decreto
7.661/2011, assinale a alternativa correta.
A
A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito
Federal, e atuação em todo o território nacional,
podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou
escritórios e representações no país.
B
A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico dos
entes públicos, inclusive quanto aos direitos
e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e
tributários.
C
A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito
Federal, e atuação em todo o território nacional,
vedada a criação de subsidiárias, sucursais,
filiais ou escritórios e representações no país.
D
A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico
próprio das empresas privadas, exceto quanto
aos direitos e obrigações trabalhistas e
tributárias.
E
A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito
Federal, sendo sujeita à supervisão do Ministério
da Saúde.
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