Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FCC - TRF 3 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2016 • FCC • 2016

ID 167769 Direito do Trabalho Gestante FCC Tribunal Regional Federal da 3ª Região Analista Judiciário - Área: Administrativa 2016

Judith Cristina, assistente administrativo na empresa Sem Rumo Representação Comercial, foi dispensada sem justa causa em 14/10/2015, sendo quitadas todas as verbas rescisórias inerentes ao contrato de trabalho.
No dia 30/10/2015, após um mal estar, Judith Cristina passou por uma consulta médica quando, então, foi constatado que estava grávida, com 6 semanas de gestação.
Após seis meses do nascimento da criança, Judith Cristina procurou a empresa Sem Rumo Representação Comercial e informou que, no momento da rescisão do contrato de trabalho, estava grávida.

Diante dos fatos e de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, Judith Cristina

deve ser reintegrada, com o pagamento dos salários e demais verbas relativas ao período posterior à reintegração.

deve ser reintegrada, com pagamento de todos os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

tem direito apenas aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, tendo em vista o término do período relativo à garantia de emprego.

não tem direito aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, uma vez que não comunicou a empresa antes do nascimento da criança.

não tem direito à reintegração e aos salários, em razão do término da garantia de emprego.

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