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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE PR - Defensor Público - 2017 • FCC • 2017

ID 169587 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) FCC DPE PR Defensor Público 2017
Em determinada decisão de sua relatoria no Supremo Tribunal Federal, Ministro da referida casa assim se pronunciou: o Tribunal
não chega a ser um “elaborador” de políticas públicas, e sim um coordenador institucional, produzindo um “efeito desbloqueador”.
Na mesma decisão disse, ainda, que naquele caso caberia ao Judiciário catalisar ações e políticas públicas,
coordenar a atuação dos órgãos do Estado na adoção dessas medidas e monitorar a eficiência das soluções. Os efeitos mencionados
pelo Ministro são característicos da decisão
A
de Habeas Data.
B
que reconhece o Estado de Coisas Inconstitucional.
C
que utiliza a técnica do judicial review.
D
de Mandado de Injunção.
E
de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
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