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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - DPE PR - Defensor Público - 2017 • FCC • 2017

Elvira foi condenada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Curitiba/PR, em 21/01/2016, à pena de três anos de reclusão, em regime
inicial aberto, pelo crime de porte de arma de uso restrito ocorrido em 18/04/2015. Em 01/12/2015, Elvira foi presa em flagrante
pelo crime de roubo majorado. Ela ficou custodiada por ordem do juízo da 1ª Vara Criminal de Curitiba/PR até 10/02/2016, data
em que foi absolvida pelo roubo.

Considerando o caso concreto, em relação ao direito à detração penal, Elvira
A
tem direito à detração porque o crime pelo qual foi condenada ocorreu antes da sua prisão provisória.
B
não tem direito à detração porque o crime por qual foi condenada ocorreu antes da sua prisão provisória.
C
não tem direito à detração porque a condenação ocorreu depois de sua prisão em flagrante.
D
não tem direito à detração porque se trata de processos distintos, não podendo ser computado o período de prisão
provisória do segundo feito no cumprimento da pena.
E
tem direito à detração porque a condenação ocorreu depois de sua prisão em flagrante.
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