Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - DPE PR - Defensor Público - 2017 • FCC • 2017
ID 168900
Direito Constitucional Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF)
FCC
DPE PR Defensor Público 2017
A Defensoria Pública patrocina demanda em que o assistido vem a sucumbir em primeira instância, motivando a interposição de
recurso. No Tribunal, este recurso vem a ser improvido, cujo acórdão viola diretamente a Constituição Federal. Por esta razão, é
interposto recurso extraordinário dentro do prazo processual e com a observância de todos os pressupostos recursais. Ocorre
que, passado mais de um ano da sua interposição, o aludido recurso sequer teve seu juízo de admissibilidade apreciado pelo
Presidente do Tribunal local.
Em face desta situação hipotética, a medida cabível e mais adequada para o seguimento do recurso interposto é a
recurso. No Tribunal, este recurso vem a ser improvido, cujo acórdão viola diretamente a Constituição Federal. Por esta razão, é
interposto recurso extraordinário dentro do prazo processual e com a observância de todos os pressupostos recursais. Ocorre
que, passado mais de um ano da sua interposição, o aludido recurso sequer teve seu juízo de admissibilidade apreciado pelo
Presidente do Tribunal local.
Em face desta situação hipotética, a medida cabível e mais adequada para o seguimento do recurso interposto é a
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