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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - TRT 1 - Juiz do Trabalho Substituto - 2016 • FCC • 2016

ID 168484 Legislação Federal Lei nº 7.783/1989 - Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. FCC Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Juiz do Trabalho Substituto 2016
Em relação aos direitos de associação e de greve, considerada a Constituição da República e a Lei no 7.783/89, é correto
afirmar:
A
O militar possui direito de se associar em sindicatos, mas lhe é vedado o direito de greve.
B
O empregador pode contratar substitutos para os trabalhadores em greve, para manutenção dos serviços essenciais à
retomada das atividades após o fim do movimento.
C
Em respeito à liberdade sindical, torna-se desnecessária a tentativa de solução pacífica do conflito antes da deflagração de
movimento grevista.
D
Celebrado acordo para por fim a movimento grevista, a ausência de previsão expressa sobre os efeitos do período de
paralisação torna devido aos trabalhadores que dela participaram o pagamento de salários do período.
E
São, dentre outros, considerados serviços ou atividades essenciais: assistência médica e hospitalar, serviços funerários,
controle de tráfego aéreo e serviço de telecomunicações.
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Acerca do direito de greve, a ser exercido nos termos da Lei nº 7.783/1989, é correto afirmar queAOCP • Legislação Federal • Lei nº 7.783/1989 - Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
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Nos termos da lei de greve, Lei n o 7.783/1989, fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empreg…CESGRANRIO • Legislação Federal • Lei nº 7.783/1989 - Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.