Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FCC - TRT 1 - Juiz do Trabalho Substituto - 2016 • FCC • 2016

ID 168675 Direito do Trabalho Homologação de verbas trabalhistas FCC Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Juiz do Trabalho Substituto 2016

Um grupo de trabalhadores, alimentando suspeitas de que a empresa em que trabalhavam estaria recorrendo à prática denominada
de caixa 2, redigiu um conjunto de panfletos denunciando essa empresa, em caráter anônimo, e o distribuiu ao público
nas redondezas da mesma empresa. Contendo o documento diversas considerações sobre a reprovabilidade do ilícito, os
trabalhadores terminaram sendo descobertos pela empresa e foram dispensados por justa causa, por mau procedimento.

Tudo considerado, a dispensa foi

nula, porque os trabalhadores estariam exercendo seu direito de livre expressão de opinião.

nula, porque a qualquer do povo é dado o direito de denunciar fatos ilícitos de que tenha conhecimento.

válida, porque os trabalhadores não poderiam divulgar a denúncia ao público antes de transmiti-la às autoridades
competentes.

nula, porque não se poderia esperar dos trabalhadores que se identificassem, sob pena de sofrerem as represálias que, de
fato, acabaram sofrendo.

válida, porque os trabalhadores não poderiam ter divulgado manifestação com imputação de conduta criminosa sem se
identificarem.

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