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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TRT 1 - Juiz do Trabalho Substituto - 2016 • FCC • 2016

ID 168645 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Juiz do Trabalho Substituto 2016
Necessitando, com urgência, comprar remédios muito caros para o tratamento de um doença da qual padecia e não possuindo
rendas ou economias para tanto, o proprietário de certo imóvel o alienou a terceiro por cerca de 1/5 de seu valor de mercado.
Agravando-se o quadro do mesmo ex-proprietário cerca de três anos após a alienação, seu procurador, constituído por escritura
pública para representá-lo em todos os atos da vida civil enquanto estivesse em nosocômio, substabeleceu a procuração por
instrumento particular e o substabelecido ajuizou ação em face de terceiro para anulação da alienação do imóvel, depositando
em juízo, à disposição do mesmo terceiro, o valor recebido pelo falecido pela venda do imóvel, com juros e correções legais.

Nesse caso,
A
o substabelecido poderia mover a ação e o fundamento dela seria a lesão sofrida pelo vendedor.
B
a compra e venda já estaria perfeita e acabada quando em nosocômio o vendedor, não havendo fundamento legal para a
anulação, se ele era maior e capaz ao tempo do negócio.
C
o substabelecido seria representante da parte legítima e o fundamento da ação seria a venda efetuada durante estado de
perigo.
D
para que o substabelecido pudesse promover a ação, seria necessário que o substabelecimento também tivesse sido feito
por instrumento público.
E
teria ocorrido já decadência do direito de promover a referida ação.
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