Questão pública
Questão de Direito Civil
FCC - SEGEP - Procurador do Estado de Segunda Classe - 2016 • FCC • 2016
ID 168240
Direito Civil Bem de Família Legal
FCC
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão Procurador do Estado de Segunda Classe 2016
João é marceneiro e reside com sua família em imóvel de sua propriedade, no qual possui equipamentos profissionais, móveis
que guarnecem a residência e um veículo de transporte, e onde edificou benfeitorias diversas, incluindo voluptuárias, tudo devidamente
quitado. De acordo com a Lei no 8.009/90, se executado em razão do inadimplemento de nota promissória, João poderá
se valer da impenhorabilidade do bem de família, a qual compreende
que guarnecem a residência e um veículo de transporte, e onde edificou benfeitorias diversas, incluindo voluptuárias, tudo devidamente
quitado. De acordo com a Lei no 8.009/90, se executado em razão do inadimplemento de nota promissória, João poderá
se valer da impenhorabilidade do bem de família, a qual compreende
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