Questão pública
Questão de Legislação dos Órgãos
FCC - CREMESP - Médico Fiscal - 2016 • FCC • 2016
Com relação à organização e competência dos Departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, considere:
I. A Coordenação do Departamento de Fiscalização será obrigatoriamente desempenhada por conselheiro.
II. A designação de médicos fiscais ad hoc deverá, sempre, ser realizada mediante portaria assinada pelo coordenador de
Fiscalização e a duração desta designação estará restrita àquela ação específica.
III. Em caso de obstrução à ação fiscalizadora do Conselho Regional de Medicina não poderá ser acionada força policial para o
efetivo cumprimento desta atribuição, por expressa vedação legal da interferência policial nos atos de fiscalização do
Conselho.
IV. Compete ao Departamento de Fiscalização fiscalizar a publicidade e anúncios de médicos e de serviços de assistência
médica, quaisquer que sejam os meios de divulgação.
De acordo com a Resolução CFM nº 2056/2013, está correto o que se afirma APENAS em
I. A Coordenação do Departamento de Fiscalização será obrigatoriamente desempenhada por conselheiro.
II. A designação de médicos fiscais ad hoc deverá, sempre, ser realizada mediante portaria assinada pelo coordenador de
Fiscalização e a duração desta designação estará restrita àquela ação específica.
III. Em caso de obstrução à ação fiscalizadora do Conselho Regional de Medicina não poderá ser acionada força policial para o
efetivo cumprimento desta atribuição, por expressa vedação legal da interferência policial nos atos de fiscalização do
Conselho.
IV. Compete ao Departamento de Fiscalização fiscalizar a publicidade e anúncios de médicos e de serviços de assistência
médica, quaisquer que sejam os meios de divulgação.
De acordo com a Resolução CFM nº 2056/2013, está correto o que se afirma APENAS em
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