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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - ALE MS - Assistente Social - 2016 • FCC • 2016

ID 167360 Legislação Federal Lei nº 12.435/2011 -Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. FCC Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul Assistente Social 2016
Tendo sido chamado para opinar sobre um projeto de lei que cria o sistema de vigilância socioassistencial na esfera estadual, o
Assistente Social deve considerar as responsabilidades dessa esfera com base na Lei no 12.435/2011, que dispõe sobre a
vigilância socioassistencial como
A
um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade
social e seus agravos no território.
B
o instrumento essencial para fazer a medição quantitativa da realidade regional dos Estados, sobretudo no que concerne à
vulnerabilidade e risco social.
C
um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.
D
a articulação dos Institutos de Pesquisa oficiais e não oficiais que podem oferecer dados e informações sobre a realidade
geral, sobretudo dos territórios com maior incidência epidemiológica.
E
a capacidade de investigação dos servidores públicos, especificamente sobre a rede de prestação de serviços na área da
assistência social.
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