QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FCC - TRT 24 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • FCC • 2017

ID 168880 Direito do Trabalho Normas de Medicina e Segurança do Trabalho FCC Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017
A constatação de que o exercício de qualquer atividade profissional gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador fez
com que, gradativamente fosse sendo construída uma estrutura de proteção ao trabalhador, passando a questão relativa à segurança
e medicina do trabalho ser vista a partir de uma concepção profundamente humana. Com relação às normas de medicina
e segurança do trabalho, em especial às atividades insalubres e perigosas, a legislação estabelece que
A
o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional
respectivamente de 40% ou 20% do salário-base do empregado, segundo se classifiquem nos graus máximo e mínimo.
B
o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos
resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
C
são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem
risco acentuado em virtude de exposição permanente ou eventual do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência,
física ou moral, nas atividades profissionais de bancários e de segurança pessoal ou patrimonial.
D
não serão descontados ou compensados do adicional de insalubridade outros da mesma natureza eventualmente já
concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.
E
o Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de
caracterização da insalubridade, cabendo à Justiça do Trabalho fixar os limites de tolerância aos agentes agressivos,
meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2019
Eduardo é empregado da empresa de entregas Zas Trás Ltda., prestando serviços como motociclista, entregando todo t…FCC • Direito do Trabalho • Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
2016
Thor é empregado da Joalheria Pérolas, exercendo as funções de segurança patrimonial armado. Afrodite também traba…FCC • Direito do Trabalho • Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
2022
João trabalha em uma empresa no cargo de Operador de Raio-X. Conforme a CLT, o funcionário tem direito de receber…AOCP • Direito do Trabalho • Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
2017
Se uma aeromoça tiver permanecido dentro da aeronave durante o seu abastecimento no aeroporto, elaCEBRASPE • Direito do Trabalho • Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
2017
Em relação ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa correta.AOCP • Direito do Trabalho • Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
2016
Um empregado que trabalhe permanentemente com materiais radioativos exerce atividade insalubre.CEBRASPE • Direito do Trabalho • Normas de Medicina e Segurança do Trabalho