Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

Os processos sujeitos a sentença terminativa sem resolução de
mérito ficam excluídos da regra que determina a ordem
cronológica de conclusão para a sentença.

O novo CPC aboliu o processo cautelar como espécie de
procedimento autônomo e as ações cognitivas meramente
declaratórias.

Sentença estrangeira que verse sobre sucessão hereditária e
disposição testamentária de bens situados no Brasil poderá ser
executada no Poder Judiciário brasileiro após homologação
pelo STJ.

As limitações e restrições aplicadas aos processos
caracterizados como de segredo de justiça não se estendem
aos feitos cujo curso se processe nos órgãos jurisdicionados
superiores.