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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - DPE SC - Defensor Público Substituto - 2017 • FCC • 2017

ID 170054 Direito Penal Teoria Geral das Penas FCC DPE SC Defensor Público Substituto 2017
Sobre a teorias da pena, é correto afirmar:
A
O exame criminológico cumpre o projeto ressocializador determinado pelo ordenamento jurídico, pois permite a aferição
concreta desta função da pena.
B
A prevenção especial positiva relaciona-se com a concepção etiológica de crime.
C
A Lei de Crimes Hediondos comprovou na prática seus objetivos declarados de prevenção geral negativa.
D
A implementação de um programa de direitos humanos nos presídios brasileiros passa pela implementação das ideias de
prevenção geral positiva.
E
As funções de prevenção e retribuição do delito são realizadas no direito brasileiro, pois estão previstas expressamente no
Código Penal.
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