Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - TJ SC - Juiz Substituto - 2017 • FCC • 2017

ID 169397 Direito Penal Autoria Mediata FCC Tribunal de Justiça de Santa Catarina Juiz Substituto 2017

A moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas de autoria e, expressamente, já foi
adotada em nossos tribunais. Além das previsões legais sobre autoria mediata, existe a possibilidade de autoria no âmbito de
uma organização. Para que esta seja configurada devem estar presentes alguns requisitos, EXCETO

poder efetivo de mando.

fungibilidade do autor imediato.

desvinculação do aparato organizado do ordenamento jurídico.

o prévio acerto entre o comandante e os demais comandados.

disponibilidade consideravelmente elevada por parte do executor.

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