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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TJ SC - Juiz Substituto - 2017 • FCC • 2017

ID 169247 Direito Constitucional Da seguridade social (artigos 194 a 204) FCC Tribunal de Justiça de Santa Catarina Juiz Substituto 2017
As contribuições sociais para a seguridade social
A
estão entre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
incidem exclusivamente sobre os valores pagos a segurados empregados e avulsos.
C
não podem, em hipótese alguma, se desvincular do orçamento da previdência social.
D
não incidem sobre gorjetas pagas ao segurado.
E
só incidem sobre o lucro líquido apurado conforme a legislação do Imposto de Renda.
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