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Questão pública

Questão de Ética

CESPE/CEBRASPE - PJC - Delegado de Polícia - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203705 Ética Ética na Administração Pública CEBRASPE Polícia Judiciária Civil Delegado de Polícia 2017
Em dezembro de 2014, o prefeito de determinado
município brasileiro recebeu do proprietário de um supermercado
local, a título de presente de Natal, uma caixa de garrafas de
champanhe francês, cujo valor total ultrapassava os R$ 20 mil.
No entanto, no início do ano seguinte, o empresário, fazendo
menção ao regalo, solicitou que o prefeito intercedesse em seu
favor em disputa judicial cujo objeto era um terreno público no qual
havia construído um galpão para a armazenagem de produtos.

Nessa situação hipotética, do ponto de vista ético, a atitude do
prefeito em aceitar o presente
A
foi condenável: o prefeito, ao receber o presente, comprometeu
a lisura e a transparência, fundamentais aos atos da
administração pública.
B
só seria condenável se o prefeito intercedesse judicialmente em
favor do empresário e a decisão judicial fosse benéfica ao
interessado: o simples recebimento de presentes não é crime
típico.
C
não foi condenável: o Estado, ao enaltecer a confiança entre os
membros da sociedade, considera a lealdade entre eles um
valor superior e um fim moral.
D
não foi condenável: mesmo aceitando o presente do
empresário, o prefeito tem como compromisso atender às
solicitações da comunidade em geral, desde que elas não sejam
públicas.
E
só seria condenável se o prefeito aceitasse interceder pelo
empresário na disputa judicial: o recebimento de presentes
e valores, por si só, não é crime típico.
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