Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

CESPE/CEBRASPE - DPE AC - Defensor Público - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203051 Direito Processual Civil - CPC 2015 Jurisdição e ação CEBRASPE Defensoria Pública do Estado do Acre Defensor Público 2017

No que se refere à jurisdição civil nacional, assinale a opção
correta.

Pode ser de caráter administrativo ou judicial.

A desconstituição de uma sentença transitada em julgado por
meio de ação rescisória é um exemplo de exercício dessa
jurisdição.

Em decorrência do princípio da inevitabilidade, essa jurisdição
não alcança a todos os indivíduos.

O exercício dessa jurisdição inclui a expedição de cartas
rogatórias, responsáveis por determinar que os órgãos
jurisdicionais brasileiros cumpram atos processuais.

Trata-se de direito inerente e exclusivo dos cidadãos
brasileiros.

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Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

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