Questão pública

Questão de Pedagogia

CESPE/CEBRASPE - DPE AC - Defensor Público - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203001 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações CEBRASPE Defensoria Pública do Estado do Acre Defensor Público 2017

Aos dezesseis anos de idade, Fernanda, que cursa o
segundo ano do ensino médio, foi aprovada no vestibular de uma
universidade pública.

Nessa situação hipotética, à luz da LDB, Fernanda poderá

matricular-se em curso de jovens e adultos, na modalidade a
distância, para fins de aceleramento da conclusão do nível
médio.

ajuizar ação contra a universidade, mesmo sem autorização de
seu representante legal, devido ao caráter de urgência, pois a
garantia de sua matrícula depende de decisão judicial.

matricular-se na universidade, desde que assuma o
compromisso de cumprimento concomitante do ensino médio.

avançar no curso de ensino médio por meio de verificação do
aprendizado a ser promovida pela própria escola.

receber seu certificado de conclusão de curso de ensino médio
caso o dirigente da escola, utilizando seu poder discricionário,
assim o determine.

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