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Questão pública

Questão de Regimento Interno

FCC - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017 • FCC • 2017

ID 169373 Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho - TST FCC Tribunal Superior do Trabalho Analista Judiciário - Área: Judiciária 2017
O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
A
possui a competência originária de ratificar as contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação superior em até três vezes o limite estipulado para o convite.
B
participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, inclusive de Turma, concorrendo normalmente à distribuição de Processos.
C
participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, inclusive de Turma, mas concorre à distribuição especial reduzida de Processos.
D
participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, exceto de Turma, não concorrendo à distribuição de processos.
E
possui a competência originária de decidir sobre a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, em audiências públicas, decisão esta recorrível ao Pleno pelo prazo regimental.
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