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Questão pública

Questão de Regimento Interno

FCC - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017 • FCC • 2017

ID 169365 Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho - TST FCC Tribunal Superior do Trabalho Analista Judiciário - Área: Judiciária 2017
A aprovação de Emenda Regimental é feita pelo
A
Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, quatorze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.
B
Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, doze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.
C
Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, doze Ministros e necessária maioria simples para essa deliberação.
D
Órgão Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, onze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.
E
Órgão Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, quatorze Ministros e necessária maioria simples para essa deliberação.
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