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Questão pública

Questão de Regimento Interno

FCC - TST - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • FCC • 2017

ID 169369 Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho - TST FCC Tribunal Superior do Trabalho Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017
Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outras funções, enviar projetos de lei de interesse da Justiça
do Trabalho em matéria de sua competência constitucional ao
A
Congresso Nacional, independentemente de prévia aprovação.
B
Congresso Nacional, após aprovação pelo Pleno do Tribunal.
C
Senado Federal, após aprovação pelo Órgão Especial.
D
Senado Federal, após aprovação pelo Pleno do Tribunal.
E
Congresso Nacional, após aprovação pelo Órgão Especial.
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