Com relação à competência no processo penal, julgue os itens
seguintes.
Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203490
Direito Processual Penal Jurisdição e Competência
CEBRASPE
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2017
Texto associado
Texto-base
Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato
jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não
impede que o acusado seja processado novamente, pela
mesma imputação, em juízo competente, salvo se tiver sido
anteriormente absolvido.
jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não
impede que o acusado seja processado novamente, pela
mesma imputação, em juízo competente, salvo se tiver sido
anteriormente absolvido.
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