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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • FCC • 2017

ID 169006 Direito Constitucional Responsabilidade do Presidente da República (artigos 85 e 86 da CF) FCC Tribunal Regional Federal da 5ª Região Analista Judiciário - Área: Administrativa 2017
Considere que ao Presidente da República seja imputada a prática de ato tipificado em lei federal como ato atentatório contra o
livre exercício do Poder Judiciário. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente
A
por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional, permanecendo no
exercício de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, até julgamento final.
B
por dois quintos da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando, após a
instauração do processo pelo Senado Federal, suspenso de suas funções por até 120 dias.
C
por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando, após a
instauração do processo pelo Senado Federal, suspenso de suas funções por até 180 dias.
D
pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal,
permanecendo no exercício de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, até julgamento final.
E
por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando, após a
instauração do processo pelo Senado Federal, suspenso de suas funções por até 180 dias.
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