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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

FCC - PROCON MA - Fiscal de Defesa do Consumidor - 2017 • FCC • 2017

ID 169352 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - PROCON MA FCC Fundação de Proteção e defesa do Consumidor Fiscal de Defesa do Consumidor 2017
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON do Estado do Maranhão é uma
A
autarquia responsável pela defesa da cidadania e direitos do consumidor.
B
empresa pública pertencente à Secretaria da Justiça.
C
empresa privada, criada pela associação de comerciantes por determinação do Código de Defesa do Consumidor.
D
empresa de economia mista, mantida pelos empresários fornecedores de produtos e serviços para os consumidores do Estado.
E
fundação responsável pela defesa dos direitos do consumidor e manutenção de vínculos com os fornecedores de produtos e serviços.
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2017
A Lei Estadual n2 7.806/2002 fixou prazo para atendimento dos consumidores nas filas bancárias. Considerou, neste…FCC • Legislação dos Órgãos • Legislação Aplicada - PROCON MA