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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - DPE AP - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

Relativamente à Defensoria Pública, considere:

I. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, não se aplicando esse
benefício quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para ela.

II. De ofício ou a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o
ato processual depender de providência ou informação que somente por ela ou pelo Juízo possa ser realizada ou
prestada.

III. O prazo em dobro para as manifestações processuais aplica-se aos escritórios de prática jurídica das Faculdades de
Direito reconhecidos na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios
firmados com a Defensoria Pública.

IV. O membro da Defensoria Pública será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de
suas funções.

V. A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais
e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.

Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e V.
B
I, II, IV e V.
C
II, IV e V.
D
I e III.
E
II, III e IV.
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