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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE AP - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 170167 Direito Constitucional Constituição do Estado do Amapá FCC DPE AP Defensor Público 2018
A Constituição do Estado do Amapá, na Seção III do Capítulo IV, do Título V, ao tratar sobre a Defensoria Pública,
expressamente previu que
A
o Defensor Público-Geral possui prerrogativas de Secretários do Estado.
B
aos seus membros é permitido o exercício da advocacia, desde que em causas não conflitantes com suas atribuições
institucionais.
C
são princípios institucionais a independência funcional, a unidade e a inamovibilidade.
D
a Instituição contará com servidores para a execução dos serviços que presta, os quais serão considerados membros para
fins de estabilidade na carreira.
E
seus serviços estender-se-ão por todas as Comarcas do Estado, de acordo com as necessidades previstas e o disposto
em Decreto Governamental.
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